Termos de Serviço

Condições para usar o Mizz.

Última atualização: 12 de outubro de 2026.

Estes termos regem o acesso ao site e aos serviços Mizz oferecidos pela OnTimeStack. Ao usar o serviço, você declara que pode aceitar estas condições em nome próprio ou da organização que representa.

1. Escopo do serviço

O Mizz organiza fluxos de pedido, andamento e entrega para operações de alimentação. Recursos, limites, implantação, suporte e preço dependem da oferta ou do contrato aplicável. O Mizz não substitui obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas, sanitárias ou de gestão que continuem sob responsabilidade do estabelecimento.

2. Contas e acesso

Você deve fornecer informações corretas, manter seus meios de acesso protegidos e permitir o uso somente por pessoas autorizadas. Atividades realizadas por uma conta podem ser atribuídas à organização responsável por ela, salvo prova de uso indevido comunicada sem atraso.

3. Uso permitido

Você pode usar o Mizz para fins legítimos relacionados à sua operação. Não é permitido violar leis ou direitos de terceiros, tentar acessar dados sem autorização, interferir no serviço, contornar controles de segurança, introduzir código malicioso, realizar engenharia reversa proibida por lei ou usar a plataforma para fraude ou abuso.

4. Condições comerciais

Preço, período, cobrança, renovação, cancelamento, implantação e recursos contratados são definidos na proposta, pedido ou contrato aceito pelas partes. Em caso de conflito sobre essas condições específicas, prevalece o instrumento comercial aplicável, respeitada a legislação obrigatória.

5. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas manutenções, falhas, integrações e eventos fora do controle razoável podem causar interrupções. Podemos corrigir, atualizar ou alterar recursos, preservando os compromissos contratuais e comunicando mudanças relevantes quando aplicável.

6. Serviços de terceiros

Alguns recursos dependem de provedores de infraestrutura, autenticação, mensagens, mapas, notificações, pagamentos ou integrações escolhidas pelo estabelecimento. O uso desses recursos também pode estar sujeito aos termos do respectivo provedor. A disponibilidade de uma integração não transfere ao Mizz o controle sobre o serviço de terceiro.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e, quando aplicável, o contrato entre a OnTimeStack e o estabelecimento. Cada organização continua responsável pelas decisões e instruções que tomar sobre os dados sob seu controle.

8. Propriedade intelectual

O Mizz, seu software, identidade visual, documentação e conteúdos próprios pertencem à OnTimeStack ou a seus licenciadores. O contrato concede apenas o direito limitado, não exclusivo e não transferível de usar o serviço durante sua vigência. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que envia e autoriza seu tratamento apenas para operar e proteger o serviço.

9. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado nos casos previstos no contrato, por falta de pagamento, risco de segurança, uso ilegal ou violação relevante destes termos. Quando a situação permitir, buscaremos comunicar e possibilitar a correção antes da medida.

10. Responsabilidades

O estabelecimento é responsável pelos produtos, preços, atendimento, conteúdo cadastrado, decisões operacionais e cumprimento das normas aplicáveis ao seu negócio. A responsabilidade de cada parte por danos segue o contrato e a legislação aplicável; estes termos não afastam direitos que não possam ser limitados.

11. Atualizações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço, na segurança ou na legislação. A versão publicada informa a data da última atualização. Mudanças materiais serão comunicadas pelos meios razoavelmente disponíveis quando exigido.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail contato@mizz.food.